Criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de Janeiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 36/2008/M, de 14 de Agosto e n.º 9/2016/M, de 3 de Março, a VIAEXPRESSO é uma concessionária de serviço público responsável, desde Dezembro de 2004, pela gestão, exploração e conservação das vias expresso regionais, em regime SCUT, por um período de 25 anos.
